MPAC determina que prefeitura de Jordão pague auxílio a pacientes em tratamento fora do município
Gestor tem 60 dias para implementar política de ajuda de custo a moradores em situação de vulnerabilidade
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, expediu uma recomendação ao prefeito de Jordão para que garanta ajuda de custo a pacientes encaminhados a tratamentos de saúde fora do domicílio.
Atualmente, moradores do município em situação de vulnerabilidade social estão em Rio Branco para realizar atendimentos médicos especializados. Apesar de estarem hospedados em casas de apoio, eles não recebem nenhum auxílio financeiro da prefeitura para despesas básicas, como alimentação, deslocamento urbano e outros custos essenciais durante o período do tratamento.
Transporte fica por conta do Estado; município deve cobrir estadia e alimentação
De acordo com a recomendação do MPAC, o governo do Estado do Acre já é responsável pelo traslado aéreo desses pacientes até a capital. Caberia, então, ao município de Jordão assegurar as despesas durante a estadia, incluindo:
· Alimentação
· Hospedagem
· Deslocamento local
A medida vale também para os acompanhantes dos pacientes, sempre que a presença deles for considerada necessária.
Prazo de 60 dias para adequação
O MPAC deu um prazo de 60 dias para que a prefeitura adote as medidas necessárias à implementação dessa política de ajuda de custo. A recomendação exige que o benefício seja concedido de forma regular e contínua, garantindo o mínimo de dignidade aos cidadãos de Jordão que precisam se deslocar para tratar da saúde fora do município.