Vandalismo atrasa reforma da Praça Alton Furtado e pode levar a pena de até 3 anos de prisão
Secretaria de Meio Ambiente faz apelo à população: preserve o patrimônio público e denuncie. O crime está previsto no Código Penal.
TARAUACÁ, AC – Um trabalho que promete devolver à população um espaço de lazer, convívio e beleza está sendo alvo de ataques que ferem não apenas o patrimônio da cidade, mas a própria comunidade. A reforma e revitalização da Praça Municipal Alton Furtado, iniciativa da Prefeitura de Tarauacá através da Secretaria de Floresta, Meio Ambiente e Povos Originários (SEMFM), está sofrendo com atos de vandalismo, que danificam as novas estruturas e atrasam significativamente a conclusão da obra.
Os servidores públicos responsáveis pela obra têm se deparado, com frequência, com pichações em muros e bancos, destruição de canteiros e danos a monumentos. Cada novo ataque significa mais tempo e dinheiro público – que é de todos – sendo realocado para reparos, em vez de ser investido em novos benefícios para a cidade.
Não é “apenas” uma pichação: é CRIME
É crucial que a população entenda a gravidade desses atos. Danificar ou depredar bens públicos não é uma simples brincadeira ou “arte”. É crime, com previsão legal e consequências severas.
O artigo 163 do Código Penal Brasileiro é claro ao tipificar o crime de dano: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A pena para esse crime é de detenção, de seis meses a três anos, além do pagamento de multa.
A lei é ainda mais rigorosa quando o patrimônio vandalizado é público. O § 2º do mesmo artigo prevê um aumento da pena justamente quando o crime é cometido contra propriedade pública, o que é o caso da Praça Alton Furtado.
“O patrimônio público é de todos nós”
Em nota, a SEMFM emitiu um apelo veemente à conscientização. “A Praça Alton Furtado é um símbolo da nossa cidade e um espaço que pertence a cada cidadão tarauacaense. Estamos trabalhando para entregar um local revitalizado, agradável e seguro para as famílias. Esses atos de vandalismo são um desrespeito a todo esse esforço e, principalmente, à própria população que será prejudicada com o atraso. Contamos com o apoio de todos para sermos os olhos da praça e denunciar”, disse o secretária da pasta.
Como ajudar? A população tem um papel fundamental
A secretaria reforça que a luta contra o vandalismo é uma responsabilidade compartilhada. A conscientização começa em casa, orientando jovens e crianças sobre a importância de cuidar do que é de todos.
Além disso, a população é a maior aliada das autoridades. Se você testemunhar qualquer ato de vandalismo em andamento na praça ou em qualquer outro equipamento público:
1. Não enfrente os vândalos.
2. Registre o fato: Se for seguro, tire fotos ou vídeos de longe como prova.
3. Denuncie imediatamente: Acione a Polícia Militar através do 190. Forneça a maior quantidade de informações possível (descrição das pessoas, roupa, direção para onde foram).
A denúncia pode ser anônima. Sua atitude é fundamental para proteger o que é nosso, fazer valer a lei e garantir que Tarauacá tenha os espaços públicos de qualidade que merece.
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