Denúncia Envolvendo Professor e Diretor em Tarauacá Revela Vulnerabilidade de Alunos e Acende Alerta Sobre Idoneidade de Profissionais da Educação
Caso expõe conduta considerada imprópria e gera apreensão entre pais, que cobram ação das autoridades e do Ministério Público com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
A comunidade escolar de Tarauacá, no interior do Acre, está em estado de alerta após a divulgação de conversas atribuídas a um professor e ao diretor de uma escola estadual, que supostamente mencionam alunas em contexto considerado inadequado. As mensagens, que teriam sido descobertas pela esposa do docente e viralizado nas redes sociais, sugerem tratativas entre os servidores sobre aproximação com estudantes, com menções a “agilizar” situações, preocupação com sigilo e referências a contatos fora do ambiente escolar.
Diante da gravidade das alegações, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) informou, nesta quinta-feira (18), que adotou medidas administrativas em relação ao caso. Apesar da movimentação interna, pais de alunos demonstram extrema preocupação e exigem uma resposta mais enérgica das autoridades, incluindo a intervenção do Ministério Público.
O que diz a lei: a obrigatoriedade da idoneidade moral
A situação reacende um debate crucial sobre os requisitos legais para quem trabalha com crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), é dever de todos zelar pela dignidade e integridade de menores, cabendo às instituições e profissionais garantirem um ambiente seguro e protegido.
Além disso, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reforça a responsabilidade de agentes públicos e educadores na prevenção de abusos.
Um ponto central destacado pelos pais é a exigência de atestado de idoneidade moral para profissionais que atuam com esse público. Essa condição, prevista em leis estaduais e municipais e em regulamentações do próprio sistema educacional, visa assegurar que pessoas com histórico ou comportamento incompatível não tenham acesso a cargos de responsabilidade junto a crianças e adolescentes.
A falta de idoneidade moral, quando comprovada, pode resultar em suspensão, demissão e até responsabilização criminal, com base em crimes como importunação sexual, assédio e corrupção de menores, tipificados no Código Penal.
Pais cobram ação imediata e acompanhamento do MP
“É gravíssimo e temos que fazer valer a lei. Quem trabalha com crianças e adolescentes precisa, sim, apresentar atestado de idoneidade e agir com transparência absoluta”, declarou uma mãe de aluna que preferiu não se identificar. A preocupação generalizada é com a possibilidade de que situações assim possam se repetir caso não haja punição exemplar e monitoramento rigoroso.
A expectativa agora é de que o Ministério Público do Acre e a SEE atuem de forma coordenada, apurando não apenas a conduta dos envolvidos, mas também os mecanismos de prevenção e fiscalização já existentes nas escolas estaduais.
Enquanto a investigação segue em andamento, a comunidade aguarda respostas concretas e medidas que garantam a segurança e a confiança no ambiente escolar.
